As Leis e a Educação Escolar Indígena

Descrição

O curso “As Leis e a Educação Escolar Indígena” aborda a legislação que garante aos povos indígenas o direito a uma educação diferenciada, específica, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária. Essa modalidade de ensino visa:

• Respeitar as especificidades culturais: A educação escolar indígena valoriza os conhecimentos e pedagogias próprios de cada etnia, suas línguas maternas e a interculturalidade.
• Promover a autonomia: As comunidades indígenas têm autonomia para participar da elaboração dos currículos, calendários escolares e materiais didáticos, garantindo que o ensino esteja alinhado com seus projetos de vida.
• Garantir o acesso à educação: A legislação assegura o direito dos povos indígenas a todas as formas de educação, incluindo o acesso à educação em suas próprias línguas, e o direito de estabelecer e controlar seus próprios sistemas educacionais e institucionais.
• Avanços históricos: A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) foram marcos importantes na garantia dos direitos educacionais dos povos indígenas.

Principais pontos da legislação:

• A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito dos povos indígenas a uma educação diferenciada.
• A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece as diretrizes para a educação escolar indígena.
• Outras normas e portarias complementam a legislação, detalhando aspectos específicos da educação escolar indígena.

Objetivo do curso:

• O curso visa capacitar educadores, gestores e demais profissionais da área para a implementação de uma educação escolar indígena de qualidade, que respeite as especificidades culturais e promova a autonomia dos povos indígenas.